Senado aprova federalização da educação de base

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto que prevê a federalização da educação de base. O PLS 320/2008 do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), cria

o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos, que determina que a União assuma a responsabilidade por melhorar a estrutura física das escolas públicas e por implantar ensino em tempo integral nas redes estaduais e municipais de ensino. A proposta prevê ainda a criação da Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, que tem o objetivo de equiparar os salários e a carreira de todos os professores. A proposta aprovada pela Comissão de Educação segue para análise da Câmara dos Deputados. O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), acredita que a proposta provocará o debate com o Poder Executivo sobre o investimento em educação. Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte: www.senado.gov.br

Tocantinópolis Esporte Clube é campeão do Tocantinense 2015 depois de 12 anos sem o título

Após 12 anos sem o título de campeão Tocantinense, o Tocantinópolis se consagra em sua casa, no Estádio Ribeirão. O (TEC) Tocantinópolis Esporte Clube ficou no 0 a 0 contra o Interporto neste domingo, 7, e mesmo assim garantiu o título por ter tido melhor desempenho na fase anterior.

Com a vitória, o Tocantinópolis consegue pela primeira vez ser campeão no estádio Ribeirão, depois de ter disputado cinco finais. Agora o TEC tem vaga garantida para disputar a série D do brasileiro de 2016 e a Copa do Brasil.

Fotos do jogo da Final em 07/05/15

ACETO divulga seleção do Estadual de Futebol Tocantinense 2015

Com votos de cronistas das cidades de Araguaína, Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Gurupi, a Associação dos Cronistas Esportivos do Tocantins – ACETO, divulgou na tarde desta segunda-feira, 1º de junho, a relação da Seleção do Tocantinense 2015.

Os vencedores em cada posição receberão um certificado estilizado da ACETO, que desde 2011 vota nos melhores em cada posição, além do melhor treinador, melhor árbitro, melhor assistente 1 e 2 e melhor quarto árbitro. O árbitro Alisson Furtado, mais uma vez foi escolhido o melhor árbitro do estadual, repetindo o feito de 2014. Na escolha dos assistentes, teve empate no assistente 2, com Fábio Pereira e Gilvan Cavalcante recebendo o mesmo número de votos e vão receber os certificados. 

Cipriano Souza foi escolhido o melhor assistente nº 1. Na escolha do quarto árbitro Tarcisio Matos e João Sales também empataram e vão receber os certificados.

O goleiro Carlão, o atacante João Pedro e o treinador Neto Costa tiveram votação máxima de todos os cronistas que participaram da escolha. Além de melhor atacante, com nota máxima, João Pedro foi ainda escolhido o melhor jogador da competição. João Pedro também recebeu votos na categoria revelação, mas o escolhido, conforme votos dos cronistas, foi o volante Izaquiel, do Tocantinópolis, revelado nas categorias de base do TEC e com expressiva votação dos cronistas.

Outra briga por votos que terminou empatada foi a escolha do melhor lateral ou ala direita. Renatinho do Gurupi e Feltre do Tocantinópolis receberam o mesmo número de votos e também vão receber o certificado da ACETO.

SELEÇÃO DO TOCANTINENSE 2015 DOS CRONISTAS ESPORTIVOS

Goleiro: Carlão – Interporto

Lateral Direito: Renatinho (Gurupi) e Feltre (Tocantinópolis)

Lateral Esquerdo: Luisinho (Palmas)

Zagueiros: Filho (Tocantinópolis) e Alisson (Tocantinópolis)

Volantes: Urânio (Gurupi) e Pedro Panca (Tocantinópolis)

Meias: Welington Cabeça (Gurupi) e João Grilo (Paraíso)

Atacantes: João Pedro (Interporto) e Maranhão (Tocantinópolis)

Melhor Técnico: Neto Costa

Melhor Jogador do Campeonato: João Pedro (Interporto)

Revelação do Campeonato: Izaquiel (Tocantinópolis)

Melhor Árbitro: Alisson Furtado

Melhores Assistentes: Cipriano Souza, Gilvan Cavalcante e Fábio Pereira

Quarto Árbitro: Tarcisio Matos e João Sales

Fonte: www.ftf.org.br / Federação Tocantinense de Futebol

MARANHÃO: Flávio Dino assina projeto de lei que permite ao professor duplicar carga horária

O governador do Maranhão assinou na tarde desta sexta (5) o projeto de lei que duplica a carga horária dos professores que quiserem prestar serviços ao Sistema de Ensino do Estado, passando também a receber o dobro do salário atual. A proposta será avaliada pela Assembleia Legislativa e tem como objetivo diminuir o déficit de professores em sala de aula.

Hoje, existem aproximadamente 30 mil professores vinculados à Secretaria de Educação do Estado, trabalhando em regime de 20h ou 40h semanais. Para aqueles que possuem contrato de 20h será dada a faculdade de estender seus serviços para 40h, recebendo o salário proporcional ao aumento de horas trabalhadas.

A professora Áurea Prazeres, atual gestora da Seduc, destaca que essa é mais uma ação de avanço da Educação Pública no Maranhão promovida pela atual gestão. Ela explica que o aumento da presença de um mesmo professor no sistema público de Educação segue a linha da implantação do Sistema de Ensino em Tempo Integral.

Isto porque trabalhando por dois expedientes no sistema de Educação do Estado, o professor poderá acompanhar de perto o desempenho dos alunos numa mesma escola ou região, por exemplo. A partir da duplicação da carga horária facultativa a todos os professores da rede, diminui-se também a defasagem no número de professores nas salas de aula estaduais.

Outra inovação proposta pelo projeto de lei é a possibilidade de que um mesmo professor que possua duas matrículas na Seduc possa unificá-las, deixando de ser contratado por dois regimes diferentes, compondo um total de 40h semanais.

Essa é mais uma ação do Governo do Estado em favor da Educação Pública de qualidade em todo o Estado, em especial à valorização dos educadores que são responsáveis por lecionar nos 217 municípios. Em janeiro, o governador Flávio Dino concedeu aumento de 13% a todos os professores da rede, bem como garantiu a progressão de carreira a mais de 11 mil professores. Na mesma data, contratou novos 1.000 professores que já atuam nas salas de aula por todo o Maranhão.

Assinado o projeto de lei proposto pelo Governo do Estado, o documento é encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa para que possa receber eventuais contribuições, ser sancionado e a partir daí passar a valer.

Fonte: Secom/MA - www.ma.gov.br

Ministério da Saúde recomenda que estados continuem imunizando contra a gripe

Apesar do Ministério da Saúde encerrar hoje (5) a campanha de nacional de vacinação contra a gripe, a pasta recomenda aos estados que ainda não atingiram a meta que continuem a mobilização para que a população-alvo seja vacinada. Até hoje, 35,9 milhões de pessoas foram vacinadas, representando 73%, com a meta de imunizar 80% da população. 

Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Distrito Federal vão continuar a imunização. O Ministério da Saúde pede aos estados e municípios que se esforcem para atingir a meta. A vacina da gripe tem prazo limitado de utilização de seis a 12 meses. 

Entre os estados com os níveis mais baixos de coberturas, segundo os números do Ministério da Saúde, estão o Acre, com 52%, Piauí, com 57%, Mato Grosso e Ceará, com 62%.O Ministério da Saúde informou que apenas cinco estados atingiram a meta durante a campanha. O Amapá imunizou 89,4% do público-alvo, o Paraná 83,5%, Santa Catarina 82,2%, Espírito Santo 81,8% e Amazonas 81.4%. Segundo dados da secretaria de saúde local, o Distrito Federal também atingiu a meta, com 86% de cobertura.

Com a campanha, iniciada no dia 4 de maio e prorrogada uma vez, o Ministério da Saúde pretendia vacinar 49,7 milhões de pessoas, equivalente a 80% do público prioritário, formado por grupo com maior risco de desenvolver complicações da doença. Nestes grupos estão crianças de seis meses a cinco anos incompletos, idosos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes e puérperas (que deram à luz em até 45 dias), presos e funcionários do sistema prisional.

Segundo o Ministério da Saúde, até o momento, o único grupo que já atingiu a meta é o das mulheres que tiveram filhos recentemente, 330 mil, com (92%).

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br 

Governo reconhece situação de emergência em 28 municípios do Ceará

O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em 28 municípios cearenses afetados pela seca. A portaria com a lista das cidades foi publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

Em 18 de maio, a União já havia reconhecido a situação de emergência em 67 municípios do Ceará. O estado enfrenta, em 2015, o quarto ano de estiagem.

Segundo a pasta, após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, voltadas para socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.

De acordo com o ministério, para pedir os recursos, o município deve mandar um plano detalhado indicando qual é a necessidade para o repasse de verbas que é feito por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

São Paulo lidera em número de uniões estáveis homoafetivas

O estado de São Paulo foi o que mais lavrou declarações de uniões estáveis homoafetivas no Brasil nos cinco primeiros meses de 2015, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil. Das 584 lavraturas em todo o país, São Paulo respondeu 24,5%.

O segundo estado brasileiro com mais uniões estáveis homoafetivas é Minas Gerais, com 16,6% do total de registros. O Rio Grande do Sul ficou em terceiro lugar, com 9,9% do total.

Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma resolução impedindo os cartórios de se recusarem a registrar uniões entre pessoas do mesmo sexo. Uma norma nesse sentido já estava em vigor nos cartórios paulistas desde março. Naquele ano, os cartórios do estado de São Paulo fizeram 1.945 uniões, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número de uniões em São Paulo representou 52,5% dos 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo registrados em todo o país ao longo de 2013, conforme IBGE. Em segundo lugar o número de casamentos homoafetivos foi registrado em Minas Gerais, com 209 e Santa Catarina, com 207 uniões.

Somente na capital paulista, em um ano de vigência da norma estadual, foram registrados 701 casamentos homoafetivos, de acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. O elevado número de uniões atendia, segundo a associação, a uma demanda reprimida, pois, até o lançamento da nova norma, os casamentos do mesmo sexo dependiam da interpretação do juiz responsável. 

A escritura de união estável é feita perante um tabelião de notas. Os casais devem apresentar documentos pessoais originais (RG e CPF) e pagar o valor da escritura, que varia nos estados, mas em São Paulo custa R$ 326,27. 

Entre as vantagens dessa formalização estão a possibilidade de estipular regimes de bens, garantir herança, permitir o recebimento de pensão pelo INSS e incluir o companheiro como dependente em convênios médicos, odontológicos e clubes. Além disso, a escritura pública facilita a conversão da união estável em casamento civil.

Fonte:  Agência Brasil

Saques da poupança superam depósitos em R$ 3,199 bilhões em maio

O Banco Central (BC) informou hoje (5) que os brasileiros retiraram R$ 3,199 bilhões a mais do que depositaram na poupança em maio. Trata-se da menor captação para o mês desde o início da série histórica do BC, em 1995. Antes, o recorde pertencia a maio de 2003, quando a poupança ficou negativa em R$ 1,626 bilhão. Maio também é o quinto mês consecutivo de resultado negativo este ano. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2015, a poupança está n

o vermelho (saldo negativo) em R$ 32,28 bilhões.

A caderneta de poupança vem sofrendo desfalques porque as famílias estão apertadas com o endividamento e a inflação elevada. Além disso, com a taxa Selic mais alta, ela perde atratividade como investimento. Na última quarta-feira (3), o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou pela sexta vez consecutiva a taxa básica de juros da economia. Atualmente, ela está em 13,75% ao ano.

Em maio, os saques na poupança somaram R$ 156,43 bilhões, superando os depósitos, que ficaram em a R$ 153,23 bilhões. O valor total nas contas dos poupadores ficou em R$ 648,77 bilhões. O volume dos rendimentos creditados aos investidores alcançou R$ 3,662 bilhões. Do saldo das cadernetas de poupança em abril, R$ 507,7 bilhões pertencem ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e R$ 141,068 bilhões à poupança rural.

Pela regra atual, quando a taxa Selic está maior que 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial (TR). Essa fórmula está em vigor desde o fim de agosto de 2013, quando a Selic ultrapassou o patamar de 8,5%. Quando os juros básicos da economia estão iguais ou inferiores a 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais a TR.

fonte: Agência Brasil - Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil  / Edição: José Romildo

TOCANTINS: Banco Itaú é processado por assédio moral após funcionária grávida abortar em agência do Tocantins

O Ministério Público do Trabalho em Palmas (TO) pede na Justiça Trabalhista a condenação do Banco Itaú S.A. por prática de assédio moral organizacional no Estado do Tocantins. A multa pretendida é de R$ 20 milhões por dano moral coletivo.

A investigação promovida pelo MPT-TO foi conduzida pela procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, que buscou, reiteradas vezes, a manifestação do Banco para defesa. Este, no entanto, manteve-se inerte durante todo o procedimento, sem apresentar os documentos solicitados, nem responder as notificações enviadas.

Para a procuradora Mayla Alberti, “os depoimentos colhidos são uníssonos e demonstram que a ré sobrecarrega seus funcionários com acúmulo de funções e carga excessiva de trabalho, muitas vezes não computando a integralidade das horas suplementares laboradas, contribuindo para um flagrante prejuízo à saúde física e mental dos obreiros.”

Entre as obrigações pretendidas na Ação Civil Pública (ACP), destacam-se o estabelecimento de metas compatíveis com a atividade laboral, a pausa remunerada para descanso, o pagamento de horas extras com correta anotação, o não acúmulo de funções e não perseguir bancários que prestaram depoimentos no Inquérito Civil.

Entenda o caso:

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Tocantins (SINTEC-TO), denunciou ao MPT-TO, trazendo informações sobre excesso de serviço na instituição bancária, o que estaria ocasionando problemas físicos e psicológicos em seus empregados.

Nesse ambiente laboral prejudicial à saúde, uma empregada do Banco passou mal e teve um aborto espontâneo, como consta no depoimento de diversos funcionários. Mesmo ensanguentada, não pôde sair da agência até fechar a tesouraria, três horas depois do aborto, guardando nesse período, o feto em saco plástico. No outro dia, após ir ao médico, voltou à agência para transferir a tesouraria para outro funcionário, e teve seu direito legal de 30 dias de afastamento reduzido para apenas quatro.

Além de esta situação, foram vários os relatos da pressão excessiva exercida, que por vezes impossibilitava o almoço dos funcionários ou os faziam ficar muito além do expediente, sem anotar as horas extras trabalhadas.

Segundo depoimentos, o número reduzido de bancários resulta no acúmulo de funções como as de gerente operacional e de caixa. Neste ambiente insalubre, empregados sofreram doenças organizacionais, como estresse, tendinite e lesão por esforço repetitivo, sendo alguns demitidos em razão dos problemas de saúde.

A procuradora Mayla Alberti sustenta que: “a busca incessante por metas intangíveis, acrescida de ameaças explícitas e veladas de retaliação ou mesmo demissão no caso de ‘rendimento insuficiente’ do empregado e somadas aos casos de efetivo adoecimento em razão da conduta vil da demandada configura a insidiosa prática de assédio moral organizacional, cuja ocorrência, infelizmente, já causou dano moral coletivo.”

Ela reforça que os bancários são punidos até mesmo por ficarem doentes, e que “essa desastrosa gestão laboral” já ocasionou a perda da vida (nascituro), além de ameaçar outras que estão geradas em condições adversas decorrentes de pressão e estresse laboral.

A Ação Civil Pública foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Palmas, estando marcada audiência para 18 de junho, às 8h15.

Fonte: www.prt10.mpt.gov.br / ASCOM MPT-DF/TO

CE pode aprovar proposta de federalização da educação básica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode aprovar, na próxima terça-feira (2), substitutivo a projeto de lei (PLS 320/2008) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE), a ser implantado nas escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Também autoriza o Poder Executivo a criar a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base (CNM) na rede pública de ensino estadual, municipal e distrital.

O substitutivo foi elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e pretendeu, conforme explicou o relator, “manter a ideia original do projeto, alterando-o naquilo que poderia impossibilitar sua aprovação”. Dado que o PLS 320/2008 estabelecia mudanças em atribuições do Ministério da Educação, como regime jurídico de contratação e forma de provimento de cargos de servidores públicos, Randolfe decidiu reformular o texto na tentativa de afastar o risco de veto (vício de iniciativa) pela presidente da República.

Randolfe observou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já havia manifestado preocupação semelhante ao aprovar o PLS 320/2008 com uma emenda. A mudança imprimiu caráter autorizativo ao dispositivo do projeto que criava a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base.

“A proposição traz em seu bojo medidas mais ousadas, a exemplo da instituição do PFE, que transfere à União a incumbência de oferecer meios para a melhoria da estrutura física das escolas e para o atendimento de alunos em tempo integral”, comentou Randolfe no parecer.

Federalização

Com a descentralização da educação básica, estados e municípios assumiram a responsabilidade de financiar e organizar este sistema. Apesar de reconhecer avanços nas políticas de valorização e gestão pela qualidade do ensino, Randolfe avalia que o governo federal nunca se ocupou diretamente com a oferta da educação básica, relegando-a a uma posição secundária na agenda de prioridades nacionais.

Esta necessidade de mudança na condução da educação básica foi ressaltada também por Cristovam na justificativa do PLS 320/2008. Diante das dimensões do país e da falta de condições da maioria das escolas e dos professores, ele optou por defender uma implantação gradativa deste processo de federalização.

Viabilidade

Segundo o parecer, o PFE atribui à União a obrigatoriedade de oferecer meios para a melhoria da estrutura física das escolas públicas de educação básica e para o atendimento aos alunos das redes estaduais e municipais de ensino em tempo integral. Quanto à criação da CNM, tem como objetivo eliminar distorções na remuneração e carreira entre os professores das escolas públicas estaduais e municipais.

“Além de louváveis, as iniciativas descritas podem ser viabilizadas em um prazo razoável, tendo em vista a perspectiva de aumento do investimento público em educação trazida pela Meta 20 do Plano Nacional de Educação — 7% do produto interno bruto (PIB) do país em 2019 e 10% do PIB em 2024”, aposta Randolfe.

Por ter sido alterado por substitutivo, o PLS 320/2008 precisará ser submetido a votação em turno suplementar. Como a CE vai examiná-lo em decisão final, o projeto será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Professores e técnicos administrativos da UFT de Tocantinópolis deflagram greve

Professore e técnicos administrativos do campus de Tocantinópolis, aderiram ao movimento nacional de Greve das Universidades Federais acompanhando seus respectivos sindicatos nacionais, o ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior).

Aulas e serviços administrativos estão suspensos por tempo indeterminado. As duas categorias reivindicam a continuidade de investimentos na educação superior, condições de trabalho, reposição de perdas salariais e reestruturação da carreira.

Com o corte orçamentário anunciado pelo governo no valor de 9,43 bilhões no Ministério da educação, várias obras foram paralisadas nos diversos campus da UFT, inclusive no novo campus de Tocantinópolis batizado de campus Babaçu. A UFT de Tocantinópolis tem previsão para implantação de mais dois novos cursos em 2016, e depende desse novo espaço para o funcionamento das novas graduações. 

Concurso Público TRE-MA: inscrições ocorrem entre 22 de junho e 10 de julho de 2015

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão abre no dia 22 de junho inscrições para concurso público que visa preencher vagas de analistas e técnicos judiciários de seu quadro funcional, além de cadastro de reserva.

As inscrições, que deverão ser feitas pelo endereço eletrônico www.tre-ma.ieses.org, seguirão abertas até o dia 10 de julho de 2015 e os níveis de escolaridade exigidos são: médio (R$ 60) e superior (R$ 75).

De acordo com o edital, previsto para ser publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de junho, o vencimento do analista judiciário pode chegar a R$ 9.692,84 quando somados gratificação de atividade, vantagem pecuniária individual e auxílio-alimentação para uma jornada de 40 horas semanal.

O analista judiciário (médico), para a qual há 1 vaga regular e 1 de cadastro de reserva, o vencimento pode chegar a R$9.293,34 para uma jornada de 20 horas semanal. Já para técnico judiciário o vencimento pode chegar a R$ 6.224,79 para 40 horas por semana.

Vagas

Técnico judiciário - área administrativa - 9 vagas regulares - 1 pessoa com deficiência;

Técnico judiciário – programação de sistemas - 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;

Técnico judiciário – operação de computadores – apenas cadastro de reserva;

Técnico judiciário – edificações - 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;

Analista judiciário – área judiciária – apenas cadastro de reserva;

Analista judiciário – área administrativa – apenas cadastro de reserva;

Analista judiciário – análise de sistemas – apenas cadastro de reserva;

Analista judiciário – medicina – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;

Analista judiciário – contabilidade – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência.

fonte: www.tre-ma.jus.br

MPE-TO pede afastamento do prefeito de Esperantina por fraude e superfaturamento de obra inexistente

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa em que solicita o afastamento cautelar do Prefeito do Esperantina, Albino Cardoso Sousa. Na ação, o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida relata o caso de uma ponte construída pela população local em uma estrada vicinal da zona rural da cidade e que o Prefeito, agindo em conjunto com outras pessoas, aproveitou a ocasião para simular a realização da obra, tendo feito licitação e autorizado o pagamento do valor de R$ 57 mil à empresa Transviana, cujo responsável é Vitalino Barros Pereira, também citado na ACP.

Em depoimento ao MPE, o senhor Antônio Domingos da Costa Filho conta que após uma ponte ter sido consumida pelo fogo, ele tomou a iniciativa de construir um novo acesso e adquiriu, com recursos próprios, material e contratou maquinário e profissionais para a construção de uma nova ponte. Em nenhum momento o Poder Público Municipal forneceu material ou ajuda. Após a conclusão da obra, Antônio foi procurado pela prefeitura para receber o pagamento, porém, não aceitou a oferta.

"Verifica-se que as ações do agente público e dos responsáveis pela empresa Transviana foram contrárias aos princípios administrativos da legalidade e moralidade, causando prejuízo ao erário", conta o Promotor de Justiça, que destaca, ainda, a presença de indícios de enriquecimento ilícito, uma vez que a verba pública não foi revertida em qualquer obra, mas "desapareceu dos cofres públicos".

A empresa Transviana, que possui a razão social Maria das Graças Cardoso Conceição Viana - ME, prestava apenas serviços de transporte escolar para a prefeitura, porém, ampliou seu ramo de atuação e incluiu a execução de obras de engenharia. Desse modo, após licitação na modalidade carta convite, a empresa sagrou-se vencedora do certame e firmou contrato com o município para a construção de pontes e bueiros no valor total de R$ 101.904,66.

"A execução das obras resumia-se na colocação de dois bueiros em uma estrada vicinal da cidade. A empresa já executou uma das obras e recebeu a quantia de R$ 56.006,60, o que demonstra o superfaturamento da construção", comentou Paulo Sérgio de Almeida.

Além do afastamento do prefeito Albino Cardoso Sousa, o MPE requer ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do gestor, e a paralisação da obra na vicinal que liga Esperantina ao povoado São Francisco.

Fonte: mpto.mp.br / João Lino Cavalcante

Proposta de pagamento da data-base aos servidores é formalizada pelo Governo

O Governo do Estado, por meio da Comissão de Análise de Impacto Financeiro, formalizou nesta terça-feira, 2, proposta de pagamento da data-base. A reunião com representantes dos sindicatos de servidores públicos aconteceu na sede da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e, na ocasião, foi formalizada a proposta de pagamento ainda este ano, em duas parcelas iguais.

Zezinha Carvalho/Secom

Pela proposta, o pagamento será feito a partir de maio deste ano, com percentual de 4,17% da data-base, e o mesmo percentual a partir de novembro. Prevê ainda que os passivos gerados pelo parcelamento serão pagos em 24 parcelas, a partir de fevereiro de 2016. Para isso, o documento define que o pagamento das progressões e passivos dos anos anteriores e de 2015 serão renegociados com cada categoria.

O secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros, destacou que as condições para a ampliação do percentual da parcela da data-base estão condicionadas ao pagamento das progressões em 2016. “Então, as condições foram apresentadas nesses moldes: a primeira [parcela] a partir de maio, por meio de uma folha complementar, e a segunda, a partir de novembro”, ressaltou, ao destacar que a proposta já havia sido levada à consulta junto aos sindicatos.

De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, as medidas são necessárias em função das dificuldades financeiras do Estado. “A grande dificuldade do Tocantins, hoje, é a frustração de receita que nós estamos tendo. Nós já temos frustração de R$ 100 milhões de receita até maio, receita de repasse do FPE [Fundo de Participação dos Estados], ou seja, esperava-se uma receita e a receita não veio”, explicou.

As categorias irão analisar a proposta do Governo e voltam a se reunir na próxima segunda-feira, 8, como explica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro."As entidades vão se reunir amanhã, às 9 horas, e vamos fazer uma avaliação geral e, na segunda-feira, voltaremos a discutir com o Governo do Estado”, disse.

Após a consulta, os secretários da Administração, da Fazenda, de Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres, e da Casa Civil, Télio Leão; e o procurador-geral Sérgio do Vale – que integram a Comissão de Análise – marcaram um novo encontro com os representantes dos servidores estaduais para próxima segunda-feira, às 17 horas.

Fonte: Cláudio Paixão/Secom-TO

Estrutura inaugurada nessa terça-feira, Monumento Natural das Árvores Fossilizadas fortalece turismo ecológico do TO

Com a inauguração do Centro de Recepção de Visitantes do Monumento Nacional das Árvores Fossilizadas do Tocantins (MNAFTO), localizado no distrito de Bielândia, município de Filadélfia, a 438 quilômetros de Palmas, o Estado vai contar com estrutura adequada para receber profissionais e acadêmicos que visitam o local. A estrutura inaugurada pelo governador Marcelo Miranda nesta terça-feira, 2, conta com sede administrativa, banheiros, alojamentos masculinos e femininos, auditório e garagem.

O Monumento Nacional das Árvores Fossilizadas do 

Tocantins está localizado no município de Filadélfia, 

a 438 quilômetros de Palmas - Carlos Magno/Secom

Para a construção do centro, foi investido cerca de R$ 1 milhão, com recursos de parceria do Governo do Estado com o Banco Mundial. Segundo o supervisor de gestão da Unidade de Conservação do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins Setentrional, Hermísio Alecrim Aires, a maioria dos grupos de visitantes do sítio paleontológico é composta de estudantes secundaristas e acadêmicos de diversas regiões do País. “Recebemos grupos de 25, 30 pessoas, mas agora para junho já temos reservas de 50 pessoas interessadas em conhecer o local”, afirmou.

O monumento é a floresta petrificada mais importante do Hemisfério Sul do período Permiano, que vai desde 299 até 250 milhões de anos atrás. Além de ser objeto de pesquisa de diversos segmentos profissionais e acadêmicos, o monumento poderá também gerar renda para a população local com a utilização da atividade turística, garantindo o desenvolvimento do setor, além de favorecer o surgimento de novos postos de trabalho e a qualificação da comunidade local.

Comunidade local

O trabalhador rural Rosiel Martins de Brito, natural do distrito de Bielândia, desde criança convive com os fósseis de plantas e vegetais do período geológico Permiano. Com o passar do tempo, ele buscou o conhecimento e, atualmente, é o único condutor habilitado na região para levar os visitantes ao sítio paleontológico Buritirana, localizado a cerca de 20 quilômetros do distrito de Bielândia. “O pessoal da região chamava as peças de pedra de pau. A gente nunca entendeu direito porque era assim, mas agora sabemos a importância histórica deste local”, afirmou.

Ainda segundo o condutor, com a estrutura inaugurada pelo Governo, mais turistas devem chegar ao local, o que é uma motivação para que os moradores busquem capacitação. “Tenho certeza que, com a inauguração do Centro de Visitantes, muitas pessoas vão ficar interessadas em vir aqui conhecer e nós moradores precisamos estar preparados para gerar renda com isso”, afirmou.

Já a empresária Duane Ribeiro, dona de um pequeno restaurante no distrito, acredita que com a divulgação do monumento nos veículos de comunicação, mais estudantes e turistas virão para o pequeno povoado para ver de perto os fósseis de vegetais. “Sempre que a gente percebe que tem um grupo de visitantes na sede do monumento já oferece refeição com um preço diferenciado para estudantes. Acredito que muitos turistas virão conhecer o local e isso é muito bom pra nós que moramos aqui”, considerou.

Incentivo à pesquisa

Além de promover a atividade turística, a estrutura administrativa do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas vai contribuir para a formação profissional dos estudantes tocantinenses. Para a acadêmica do curso de Biologia da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Araguaína, Ismênia Fenelon Pereira, a nova estrutura vai garantir mais conforto aos estudantes que vierem visitar o afloramento arqueológico. “Muitas vezes nossos trabalhos duram mais que um dia aqui em Bielândia e com este centro, os estudantes poderão ficar alojados aqui mesmo”, disse.

De acordo com a paleontóloga Etiene Fabbrin, professora da UFT, com a inauguração do centro, pesquisadores do Brasil e do mundo vão poder contar com um espaço com maior conforto e estrutura para realizar pesquisas e estudos. A professora ressaltou ainda que o local pode inclusive promover uma modalidade não muito conhecida de aproveitamento turístico, que é o turismo científico. “Toda a comunidade paleontóloga e de cientistas do mundo conhecem este local e agora eles poderão também contribuir no desenvolvimento econômico local. É preciso que haja então trabalhos de capacitação da comunidade para receber estes pesquisadores e turistas”, afirmou.

Árvores Fossilizadas

O MNAFTO completa 15 anos no dia 5 de outubro. O local abriga a mais completa floresta fossilizada do mundo. Esta floresta viveu no Período Permiano da Era Paleozóica, entre 250 e 295 milhões de anos. No final deste período, nosso planeta assistiu à maior extinção em massa da fauna e flora jamais ocorrida, em que aproximadamente 90% das espécies marinhas e talvez 70% das terrestres desapareceram.

O acervo natural ocupa uma área de 32 mil hectares do cerrado tocantinense. O monumento é uma unidade de conservação ambiental do Estado que foi criada pela Lei 1.179 de outubro de 2000. De acordo com pesquisas realizadas no local, os fósseis têm mais de 250 milhões de anos, sendo assim, são anteriores aos dinossauros. Entre os principais fósseis encontrados no monumento destacam-se as samambaias arborescentes.

O monumento é procurado por geólogos, historiadores e pesquisadores. Os interessados em conhecer o local devem agendar a visita pelo telefone (63) 3391-1034, ou na Coordenadoria de Unidade de Conservação do órgão em Palmas, no número (63) 3218-1034.

fonte: secom.to.gov.br  / Wherbert Araújo