O juiz federal Adelmar Aires Pimenta concedeu ontem uma liminar que suspende a criação do curso de medicina do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Itpac), em Palmas. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou que o ITPAC já teria divulgado na mídia sua intenção em realizar vestibular para o curso, sem prévia autorização do Ministério da Educação (MEC).
Na decisão, o juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins afirma que a criação do curso em Palmas poderia levar dezenas de pessoas “à ilusão de que poderão obter um diploma válido e eficaz”. O juiz lembra que “sem o credenciamento e a autorização da União, essas esperanças não se realizam”.
O MPF também solicitou na Ação Civil Pública que as vagas do curso de medicina sejam impedidas de ser transferir para Palmas. O MPF argumenta que para o curso funcionar em Palmas é preciso autorização previa do MEC e avaliação favorável do Conselho Nacional de Saúde. O juiz federal também acatou esses pedidos e condicionou a o oferecimento das vagas no curso de medicina do Itpac na Capital a uma prévia autorização do MEC.
O presidente da instituição, Nicolau Estevão, informou ao JTo que pretende recorrer da decisão judicial e que continuará negociando com o MEC a abertura do curso de medicina na Capital. Segundo ele, não há nenhuma intenção da instituição em transferir vagas do curso de medicina de Araguaína para Palmas. “Me causa muito estranheza esta decisão, porque não havia nenhuma intenção de abrir o curso de imediato. Estamos negociando com o MEC”, assegurou ele.
fonte: www.jornaldotocantins.com.br / Valmir Araújo
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