encerramento do prazo para solicitação da licença ambiental, de
funcionamento das praias na Temporada 2016, em todo o Estado, no
Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), está previsto para o
próximo dia 1º de junho.
Esse período foi discutido e definido durante reuniões
realizadas entre os órgãos responsáveis pelas questões ambientais e pelo
desenvolvimento turístico em território tocantinense, no decorrer do
mês de abril deste ano.
O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César
Alves de Castro, alerta que não há intenção de prorrogar prazos e
esclarece o motivo da limitação. “Não se pode comprometer a segurança
ambiental e do usuário, bem como a legalidade ambiental de qualquer
atividade. Com esse prazo, a intenção é descongestionar os setores de
inspeção local e de análise da documentação que formaliza os processos,
uma vez que, em anos anteriores, foi recebido um grande volume de
solicitações simultâneas, às vésperas do início das respectivas
temporadas”, destacou o superintendente.
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| Marcelo Brado/Governo do Tocantins |
De acordo com a diretora de Proteção e Qualidade Ambiental do
Naturatins, Caroline Bueto, 68 municípios relacionados em um
levantamento prévio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) foram
informados da necessidade do licenciamento, por meio de ofício. “Se
algum município não tiver recebido a correspondência, mas pretende
realizar temporada de praia em 2016 precisa proceder com a formalização
de seu processo, lembrando que municípios às margens de rios federais
necessitam da autorização ambiental na Secretaria do Patrimônio da União
(SPU) para formalizar sua solicitação, aqui no Instituto. Estamos
aguardando um maior volume de solicitações para os próximos dias”,
relatou a diretora.
A gerente de Análise e Licenciamento Ambiental do Naturatins, Larissa
Cintra, alerta para os novos padrões de documentos. “É preciso ir
aoNaturatins e estar atento à nova documentação, disponível via
internet, pois a partir de 16 de maio, em atendimento à legislação, a
análise de processos precisa ter as informações dos novos modelos
atualizados para todos os tipos de solicitação de licença
ambiental”, lembrou a gerente.
Praias no Tocantins
Com base em dados de anos anteriores, o Tocantins já registrou 68
municípios que realizaram temporadas, em um total de 70 praias. Desses
municípios, 40 possuem praias temporárias, um teve praias provisórias e
29 possuem estruturas permanentes.
Esses números se dão de forma desencontrada, por haver praias em
divisas de rios, onde mais de um município compartilha da mesma praia.
Havendo casos em que o município dispõe mais de uma unidade em
funcionamento.
Balanço Parcial
O Naturatins notificou todas as 68 prefeituras sobre a necessidade do
licenciamento e seus prazos. Desses, apenas seis praias já estão com
suas áreas ambientalmente licenciadas. Entre elas, as praias permanentes
da Graciosa, das Arnos e do Prata, em Palmas; as praias da Macedônia e
do Povo, em Bernardo Sayão; além da praia temporária conhecida como
praia das Palmeiras, em Palmeirantes.
Nova documentação
No lado direito da tela do endereço eletrônico naturatins.to.gov.br,
estão disponíveis as novas listas e formulários atualizados para
facilitar a solicitação de todos os tipos de licenças ambientais,
concedidas pelo Instituto. Basta clicar no banner ‘Licenciamento
ambiental’, onde, além dos documentos, estão disponíveis orientações e
contato para esclarecimento de dúvidas.
Fonte: Cleide Veloso / Governo do Tocantins
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