Para debater as questões culturais envolvidas na manutenção do trabalho infantil, a forma de atuação da rede de proteção e defesa dos diretos da criança e adolescentes, e também a importância da conscientização da sociedade relativa ao tema, a Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas) promove nesta sexta-feira, 10, o 1º Seminário Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. O evento acontece no auditório do Palácio Araguaia, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
A programação do evento está associada ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, com o tema: Trabalho Infantil nas cadeias produtivas. A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, fará uma palestra sobre o assunto. O encontro reúne representantes das 139 cidades tocantinenses, parceiros e convidados.
A secretária da Setas, Patrícia Amaral, reforça a necessidade da participação da sociedade em geral no sentido da união de forças para o enfrentamento do problema. “O Governo do Estado tem como prioridade combater o trabalho infantil. O seminário discutirá políticas públicas e ações estratégicas para que eliminemos este problema. Essa é uma questão preocupante em todo o País”, afirmou a secretária.
Parceiros
O seminário tem como parceiros a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Fetipa); a Procuradoria Regional do Trabalho; o Conselho Tutelar; a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins); o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca); as secretarias de Estado da Educação, Juventude e Esportes; da Saúde, e da Cidadania e Justiça. Além de sindicatos; Senac; Senai; CIEE; associações patronais; associações sindicais; programas de aprendizagem; empresários; universidades; escolas; e sociedade civil.
Lei
A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições. Por exemplo, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.
Confira aqui a programação do seminário.
Fonte: Adriana Grigolo / Governo do Tocantins
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