O projeto de lei que transforma a Unitins em autarquia, atualmente Fundação Universidade do Tocantins, foi protocolado na tarde de terça-feira, 14, na Assembleia Legistativa (AL), pela reitora Elizângela Glória Cardoso e sua equipe de pró-reitores, além de um representante dos servidores públicos da instituição no Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Yzaac Gonçalves.
O projeto, assinado pelo governador Marcelo Miranda, prevê a transformação da fundação em autarquia de regime especial, dotada de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, denominada Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), vinculada à Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).
A lei ainda trata das nomenclaturas, dentre elas a de que o atual empregado público da Unitins passe a ser chamado de servidor público e, também, da criação do Estatuto dos Servidores Públicos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), mantendo as disposições compatíveis com o Regime Jurídico Único do Estado do Tocantins.
Se aprovada, após a publicação, a Reitoria terá um prazo de 30 dias para instituir uma comissão habilitada a realizar estudos destinados à revisão geral dos atos normativos, atinentes ao funcionamento da autarquia, no prazo de 120 dias.
Segundo Elizângela Glória Cardoso, os servidores não terão prejuízos nos seus direitos adquiridos. A reitora ressalta ainda que, desde o ano passado, há comissões formadas por representantes de acadêmicos, servidores e professores estudando as demandas da Universidade, que apontam inclusive, a necessidade da transformação da natureza jurídica da instituição.
“Este é o maior legado do governo Marcelo Miranda para a educação do ensino superior, tanto para a comunidade acadêmica da Unitins, quanto para a sociedade tocantinense”, ressaltou a reitora, ao destacar que a Universidade Estadual passa a ser inserida na pauta do Governo como instituição pública de fato e de direito. “Mesmo sendo mantida pelo Governo do Tocantins, atualmente, a Unitins ainda tem personalidade jurídica privada", explicou. “O maior presente para os tocantinenses é que nós teremos uma universidade estadual de qualidade e gratuita”.
Fonte: Ana Cássia Costa/Unitins
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