Esta semana, no dia 12/09/2017, a Câmara municipal de Tocantinópolis colocou em votação um projeto encaminhado pelo Prefeito, que gerou muita polêmica, fortes discussões e dissenso entre os vereadores. O projeto trata da alteração da lei nº 729/2003 que dispõe sobre o aumento da contribuição de iluminação pública. Hoje são cobrados valores de acordo com o consumo das unidades consumidoras, onde aquelas que utilizam até 40 kW ficam isentas.
Com a mudança proposta pelo poder executivo do município, novas taxas serão cobradas e passam a ser isentas as unidades que consumirem até 100 kW.
No entanto, a nova tabela divide a cobrança aos consumidores em novas classes, criando um aumento abusivo dependendo da categoria. Cidadãos que hoje pagam no máximo 10 reais de contribuição, chegarão a pagar até R$ 18,00. Comércios, Indústrias e órgãos públicos passarão a pagar até R$ 100,00 de contribuição. Na tabela antiga o valor máximo cobrado era de R$ 10,00.
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| Tabela com os valores da nova contribuição |
Segundo os vereadores defensores do projeto, que em sua maioria são da situação e apoiam a gestão, o projeto beneficiaria muitas famílias carentes, e também tem por finalidade reajustar os valores de contribuição que desde 2003 não são alterados. No entanto, esses mesmos vereadores não souberam informar quantas unidades consumidoras seriam beneficiadas com a isenção e quantas passariam a pagar uma taxa maior.
Os vereadores da oposição, contrários ao projeto, alegaram que faltavam inúmeras informações importantes junto ao projeto para que fosse justificável o aumento da contribuição. Os vereadores cobraram informações como: Valores da arrecadação com a contribuição; valor gasto pela prefeitura para pagamento das despesas com iluminação pública; quantidade de unidades consumidoras que seriam beneficiadas com a nova isenção e quantidade de unidades que passariam a pagar valores maiores. Nada disto foi apresentado pela prefeitura até o dia da votação.
O vereador Lamarck frisou, que os valores arrecadados devem ser exclusivamente destinados ao pagamento de despesas com a iluminação pública, já que é uma contribuição e não uma taxa ou imposto. E que é importante que a prefeitura disponibilize de forma transparente como esses recursos têm sido aplicados, já que tiveram grande dificuldade para obter essas informações. O vereador também salienta que a maior parte da iluminação pública é paga com a contribuição dos cidadãos, e questiona onde fica a contrapartida com os recursos do município para não onerar ainda mais a população que já paga outros impostos.
Já o vereador Mácio Kley apontou que é inadmissível aprovar um projeto sem que todas as informações pertinentes sejam prestadas. Também observa que ao mesmo tempo que supostamente famílias seriam beneficiadas com a isenção, muitas outras se sentirão prejudicadas com o aumento, sendo que é importante pensar em todos que já estão fartos de pagar tantas taxas e impostos.
Diante de tudo isso, ficam os questionamentos:
Será mesmo que este projeto é necessário?
Por que os propositores do projeto não prestaram as informações devidas para embasar o tal projeto?
Já que o intuito do projeto é beneficiar a comunidade mais carente, por que a prefeitura simplesmente não banca a isenção de outra forma sem onerar os demais cidadãos?
Entendemos que é necessário, que tanto a Prefeitura, quanto a Câmara sejam mais transparentes. O tal projeto já tramita na câmara desde março e até hoje não está disponível em meio eletrônico, como todos os outros projetos. A Câmara filma as sessões mas não divulga o material nas mídias digitais. A câmara não disponibiliza as matérias, projetos, pautas, requerimentos, atas das sessões e outras informações importantes que deveriam ser acessíveis aos munícipes. E a prefeitura informa de forma precária, já que informações como as que questionamos aqui não estão disponível de forma acessível e clara em seu portal.
Por iniciativa de um vereador e não de forma institucional, muitas pessoas tem podido acompanhar as sessões da câmara através do facebook. Papel que deveria ser assumido pela própria Câmara. Vendo as discussões sobre o projeto, podemos perceber o despreparo de alguns vereadores que sequer conseguiram defender de forma coesa a matéria enviada pelo executivo. Enquanto outros não foram capazes de nem mesmo falar uma palavra sobre a matéria. Foi interessante ver como desconheciam o assunto, colocando em votação um projeto controverso, sem fundamentação substancial e cheio de incongruências.
O projeto foi aprovado com 8 votos a favor, sendo que 3 votos foram contrários. A tabela abaixo mostra quem votou a favor e contra:
Votaram a favor do aumento
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Votaram contra
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Joelson Farias
Osvaldo Brito
Irmão do Lanche
Gerri do Ribeirãozinho
Zullias Amoury
Wilson Lima
Mundim Folha
Zé Raimundo do Dertins
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Francisco de Assis
Professor Lamarck
Marcio Kley
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A sessão do dia 13/09/2017 ainda foi tomada pela discussão sobre a repercussão negativa da aprovação do projeto. Vereadores ficaram indignados com o radialista Fhayne Costa, que fez críticas àqueles que votaram a favor do aumento. O radialista emitiu a opinião de que os vereadores votaram contra o interesse da maioria da população, apesar de beneficiar uma pequena parte com a isenção. Pela fala de alguns vereadores, percebe-se que não estão muito acostumados com princípios democráticos como a liberdade de expressão e parecem que são avessos à críticas. Ora, se o projeto visa aumentar a contribuição da iluminação pública, atingindo a maior parte da população, como não votaram contra o povo? É obvio que sim!
O projeto segue para ser sancionado pelo Prefeito. Esperamos que providências sejam tomadas por parte de órgãos competentes, para que esse projeto seja revisto e/ou anulado. Já que tem repercutido com grande rejeição por parte da população.
Por Giano Guimarães
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